Acordo de Leniência da Andrade Gutierrez
9 de maio de 2016
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: aperfeiçoamentos nos acordos de leniência, o anúncio da Andrade Gutierrez, sugestões para melhoria na execução de grandes projetos de infraestrutura
Andrade Gutierrez é uma empreiteira que ganhou impulso quando Juscelino Kubitscheck, comandando os mineiros e outras empresas de construção pesada, principalmente de Minas Gerais, empenhou-se na construção de Brasília, que certamente foi um processo tumultuado dado o seu pioneirismo e escala, consolidando a marcha para o Oeste.
Foto da época pioneira na construção de Brasília, com grande participação das empresas mineiras de construção pesada
A Andrade Gutierrez, como outras grandes empreiteiras, veio executando posteriormente grandes projetos de infraestrutura no Brasil, estendendo suas atividades até para o exterior. Seus relacionamentos com os governos acabaram gerando relações espúrias, dada a necessidade de muitos projetos exigirem a formação de consórcios de muitos grupos e constantes negociações com as autoridades sobre pontos que não foram estudados antecipadamente. Na medida em que elas não providenciavam projetos detalhados e muitas exigências recentes, como os cuidados com o meio ambiente, foram acrescentadas, elas implicaram em constantes modificações nas execuções das grandes construções, muitos reajustamentos nos seus custos foram indispensáveis, não mereceram as devidas atenções e cuidados indispensáveis, muitas vezes com as urgências envolvidas.
Quando os governos passam a contar com carências mais acentuadas nos seus quadros, ao lado da necessidade da execução de grandes programas, relações espúrias acabam se ampliando, atendendo também as necessidades de volumosos recursos para as campanhas eleitorais. Resultaram nas calamitosas irregularidades que agora estão sendo mais expostas, para um país que anseia por mais transparências nos usos dos recursos públicos.
Este tipo de problema não é exclusivo do Brasil, tanto que nos Estados Unidos foram desenvolvidos mecanismos como os acordos de leniência, onde empresas flagradas em irregularidades acabam reconhecendo suas culpas, pagando indenizações volumosas e comprometendo-se a alterar o seu comportamento futuro. Os executivos responsáveis são punidos e as empresas são preservadas para poder continuar dando a sua contribuição.
Numa adaptação destes acordos de leniências que ainda não são perfeitos no Brasil, necessitando de aperfeiçoamentos para serem justos, a Andrade Gutierrez acertou com as autoridades o pagamento de uma multa fixada em um bilhão de reais, reconhecendo publicamente suas faltas e comprometendo-se a mudar de orientação. Mas apresenta também sugestões para a melhoria das escolhas das empresas para executarem obras públicas que devem ser consideradas, dadas a sua ampla experiência.
Foram resumidos em oito sugestões: 1) Obrigatoriedade de estudos antecipados de viabilidade técnico-econômico antes da concorrência; 2) Obrigatoriedade de orçamentos realistas; 3) Obrigatoriedade de prévias licenças ambientais; 4) Aferição dos serviços executados por empresas especializadas; 5) Direitos assegurados para as partes de formas equitativas; 6) Governança das estatais para assegurar decisões técnicas; 7) Início das obras com recursos assegurados; e 8) Punição das empresas que não executarem os compromissos assumidos.
Muitas outras sugestões devem ser apresentadas, inclusive por outras empresas que devem também firmar outros acordos de leniência para evitar as vaidades que exigem participações de muitos segmentos. Parece que se torna indispensável que o Ministério Público, dentro da longa tradição jurídica, apresente algumas provas das irregularidades, e não somente seus indícios, dando a impressão que as delações premiadas de alguns contumazes criminosos acabem sendo os principais instrumentos para evidenciar as irregularidades.
Acredita-se que o Brasil está aprendendo a contar com meios mais eficazes para maior transparência, esperando-se que os políticos estejam à altura de novos aperfeiçoamentos.