Dificuldades da Reforma Política no Brasil

30 de setembro de 2016
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: a experiência no mundo, aperfeiçoamentos no Brasil, resistência dos políticos | 10 Comentários »

Uma expressiva maioria da população brasileira manifesta insatisfação com aspectos do atual sistema político no Brasil, incluindo o processo eleitoral, mas os políticos resistem com relação às mudanças, entendendo que elas podem limitar as suas liberdades atuais.

Até o plenário do Congresso Nacional é confuso, não se sabendo onde estão os governistas e as oposições, não havendo sequer lugar para acomodar a todos

A maioria dos analistas políticos no Brasil entende que o regime presidencialista é da tradição brasileira, mesmo o atual governo adotando o que consideram um presidencialismo parlamentar de ocasião. Sempre se contou no país com um presidente da República que comanda a nação e as curtas experiências parlamentaristas brasileiras não foram expressivas. Como o atual presidente Michel Temer assumiu o poder com o impeachment de Dilma Rousseff e necessita do Congresso para aprovar algumas reformas que considera fundamental. Ele acabou escolhendo seus ministros entre os indicados pelas principais correntes políticas que estão representadas no Parlamento. O poder de fato estaria em grande parte na sua mão e nas de alguns ministros de sua maior confiança, mas dependendo do Congresso para aprovar as medidas mais importantes. Os demais ministros não conseguem ser parte de uma equipe e desempenham somente o papel de conseguir a maioria indispensável no Parlamento, no que têm evidentes dificuldades.

Algumas dezenas de partidos foram constituídas sem programas que os diferenciem com o objetivo de usufruírem de recursos dos fundos partidários e contarem com a possibilidade de indicar candidatos para as diversas eleições. E o sistema eleitoral brasileiro proporciona tempos de propaganda eleitoral nos meios de comunicação social, cuja gestão fica a critério dos dirigentes destas agremiações políticas. E a eles se somam agrupamentos informais que representam interesses setoriais, regionais e até religiosos, tornando difícil a atuação política do Executivo Federal que precisa atender a todos para conseguir aprovação dos seus projetos. Também existem outros grupamentos de interesses que não estão no Parlamento, com os quais o governo necessita negociar.

Estes benefícios artificiais partidários deveriam contar com limites diante dos resultados eleitorais, como o número mínimo de representantes no Congresso para continuidade de sua existência. No entanto, são fortes as resistências diante de algumas agremiações tradicionais que têm dificuldade de atingir estes números e atualmente procura-se um aprovar um aumento paulatino destes eleitos. Também se procura coibir as mudanças de partidos, ainda frequentes, com regulamentações mais rígidas.

O número de parlamentares conta com um mínimo por Estado, sendo que cada um deles conta com três senadores no sistema bicameral do Brasil. Relativamente aos outros países, o Senado Federal brasileiro conta com mais poderes, acentuando o sistema federativo, onde os Estados também contam com relativa independência. Proporcionalmente, os Estados que contam com poucos eleitores acabam sendo beneficiados em termos nacionais, em prejuízo daqueles com mais eleitores como São Paulo.

O sistema eleitoral elege os deputados federais por Estado, sendo que São Paulo conta com a maior bancada de 70 deles eleitos em todo o Estado. Sem um sistema de distrito eleitoral, ou misto como existem em muitos países para se evitar somente “vereadores”, os eleitores de São Paulo teriam teoricamente que fiscalizar os 70 deputados, quando no sistema distrital seria só o eleito no seu distrito. Apesar de grande número de deputados contarem com a concentração dos seus eleitores numa determinada área, sempre esperam alguns votos fora de suas regiões de atuação.

O sistema eleitoral distrital apresenta também suas dificuldades, principalmente na determinação dos seus limites que seria estabelecido pela Justiça Eleitoral, mas que sofreriam pressões dos interessados. Mas permitiria uma maior eficiência na fiscalização dos eleitos pelos eleitores do seu distrito, evitando também o surgimento de políticos aventureiros. Ainda existem resistências no Congresso para a mudança deste sistema eleitoral, ainda que o atual se revele disfuncional do ponto de vista da fiscalização e implique em custos eleitorais mais elevados.

Sem sensíveis aperfeiçoamentos com uma reforma política, a administração do país acaba se tornando mais difícil, notadamente com a multiplicidade de partidos políticos e falta de fiscalização dos eleitos pelos seus eleitores. O ideal é que um projeto seja elaborado e submetido ao Congresso, pois, sem um esboço já existente, fica bastante difícil que os parlamentares tenham condições de conciliar seus interesses com os de outros segmentos, pensando no interesse do Brasil.

Muitos concordam que a reforma política e eleitoral seria vital para permitir a adequada administração do país. No entanto, todos têm suas ideias que são difíceis de serem conciliadas com as dos outros, formando uma maioria para a sua aprovação. A presente situação não tem condições de funcionar, e a reforma do Legislativo acaba sendo de vital importância, pois até o Supremo Tribunal Federal entende que a última palavra será dada pelo Congresso. Há que se promover estas reformas para viabilizar uma administração mais racional no Brasil, ainda que também o Executivo exija reformulações substanciais, que será objeto de outra nota.