Ainda as Terras Rurais Para Estrangeiros
7 de abril de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: artigo no Valor Econômico, falta de experiência dos que estão discutindo o assunto, os problemas existentes
Já existem limitações amplas para a aquisição de terras rurais pelos estrangeiros no Brasil, parecendo suficiente para que os interessados efetuem investimentos. Além dos interesses nacionais, o que a experiência internacional indica são restrições mais importantes do que as existentes no Brasil.
Ainda que este mapa não seja totalmente exato, o projeto Jari é possivelmente o maior de uma estrangeira no Brasil e alguns riscos recomendam que as restrições atualmente existentes sejam recomendáveis, para que não ocorram problemas futuros
Como já temos registrado neste site, a nossa longa experiência no comando do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, nos proporcionou conhecimentos mais acurados sobre este problema das propriedades de terras rurais brasileiras pelos grupos estrangeiros que a maioria que vem discutindo a conveniência da eliminação da restrição existente. Também tivemos a oportunidade de conferir o tema no exterior onde se enfrentam problemas semelhantes ao do Brasil.
A atual legislação estabelece que até 25% das terras rurais de um município podem ser de propriedade de estrangeiros livremente. Existem diversos problemas que devem ser considerados. De um lado, além do ITR – Imposto Territorial Rural, que é insignificante a tributação que deveria incidir sobre estas terras, seriam as contribuições de melhorias decorrentes dos investimentos feitos pelo poder público que contribuíram para elevar o valor destas terras. Estas contribuições são de alçada do poder municipal e pouco ou nada significante, pois as autoridades municipais preferem viver dos recursos dos Fundos de Participação porque não se relacionam com as decisões das autoridades locais com seus contribuintes que normalmente são seus eleitores. Repetimos que muitas terras avaliadas a preços baixos praticamente não recebem tributações com os ganhos de capital ao longo do tempo, o que parece não dever beneficiar grupos estrangeiros.
Um problema grave é que o Brasil dispõe de uma ampla fronteira internacional, sendo em muitos trechos as chamadas fronteiras secas que, não contando com acidentes geográficos com rios ou montanhas, fica-se difícil saber onde se localizam tais fronteiras, salvo quando se utilizam hoje as técnicas do GPS. Assim, algumas reservas como as indígenas contam com parte das áreas no Brasil e outra parte no país vizinho. Isto cria problemas para a segurança nacional, cuja soberania depende das precárias forças militares que temos nestas fronteiras, que podem ficar complicadas quando envolvem propriedades de estrangeiros. Os militares brasileiros são sensíveis a estes problemas, pois já tivemos algumas questões de pretensas propriedades de estrangeiros na Amazônia.
Em muitos países estrangeiros, a legislação mantém as áreas rurais como da nação ou, quando existem, dos reinos ou impérios. Funcionam como as terras da marinha no Brasil, sobre as quais os usuários pagam algumas taxas e até podem transferir para terceiros estas ocupações. Mas são como concessões que podem ter prazos longos, mas a propriedade não é privada. Isto acontece em muitos países asiáticos, como a Tailândia, e em países de tradição do Reino Unido, como na Austrália. Isto permite que grupos estrangeiros explorem estas áreas, como até brasileiros exerciam atividades pecuárias naquele país.
No Brasil estes limites de 25% de terras de estrangeiros podem estar próximos principalmente nas regiões que receberam muitos imigrantes estrangeiros, onde predominam pequenas e médias propriedades, não costumando ser nas regiões chamadas pioneiras como no Centro Oeste ou Norte do país onde as atividades podem ser de escala superior.
Normalmente as explorações agrícolas e de pecuária costumam ser de famílias no Brasil, por exigirem cuidados cotidianos, sendo que as de maior escala são florestais para a produção de celuloses que podem ser gerenciados por funcionários de uma empresa. Tudo indica que os políticos que se posicionam a favor da liberação dos amplos limites atuais defendem casos muito específicos, que não parece coincidir com os interesses nacionais, mesmo não havendo uma radicalização neste sentido como se vem verificando recentemente em alguns países.