Com o Tesouro Nacional Não se Brinca

27 de julho de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais e Notícias | Tags: comportamento exemplar da secretária Ana Paula Vescovi, coordenação da política fiscal e monetária, importância do Tesouro Nacional

Ainda que o governo Michel Temer venha se comportando politicamente procurando assegurar com elevada prioridade que o Congresso rejeite o prosseguimento das investigações sobre ele, os órgãos técnicos do governo, como o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, não devem entrar nesta dança de informações visando criar um clima otimista para favorecer o governo.

Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, é crucial para o sucesso da política fiscal

No sucesso de qualquer política econômica, uma coordenação adequada do Tesouro Nacional que de fato executa a política fiscal e o Banco Central do Brasil, responsável pela política monetária e creditícia, é fundamental entre outras atividades como a cambial. Os analistas econômicos, que não se envolvem nas campanhas que possam ser desenvolvidas com o uso da imprensa, observam acuradamente se o Tesouro Nacional está “sentado no caixa” só liberando o que for adequado e estiver disponível, ainda que agudos gritos contrários possam ser ouvidos. Quando as receitas tributárias caem, como no momento, não se pode liberar recursos mesmo o que tenha sido prometido pelo próprio presidente da República.

Reunião do Copom no Banco Central do Brasil

De outro lado, o Banco Central do Brasil, com a sua diretoria que ficou distorcidamente com o controle do COPOM – Comitê de Política Monetária, que decide sobre a Selic, é relevante para a fixação dos juros como pelas disponibilidades de créditos. Os Estados Unidos, onde se inspirou o Banco Central do Brasil, têm como seus membros representantes dos FEDs regionais, que utilizam informações que diferem para as diversas áreas daquele país. No Japão, o Bank of Japan conta com um representante do setor privado, pois entre os dados que são utilizados pelos membros deste Comitê não figuram somente os monetários e creditícios como também indicadores antecedentes reais como a carteira de encomendas das indústrias estratégicas e de equipamentos e materiais de embalagens. Os aspectos reais como o emprego são levados em conta para as decisões importantes da área monetária e creditícia.

Mesmo com a queda necessária da Selic, que é usada como base para as decisões dos juros a serem praticados no mercado, há que se destacar que foi informado depois da última reunião do Copom que a atual política vai ter continuidade até o final do ano se “mantidas as atuais condições”. Pode ser que acontecendo algo de extraordinário os juros não possam continuar caindo no ritmo atual.

Mesmo com todas estas qualificações e limitações, o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil desempenham funções vitais para o comportamento da economia brasileira e muitas entidades estrangeiras ou internacionais observam com cuidado o que está acontecendo para que não haja um descontrole preocupante neste conjunto de instrumentos do governo.

Sempre existem meios para acomodar-se a dura situação da realidade aos desejos políticos com muitas manobras. As liberações dos recursos podem ser parceladas, postergadas e mesmo evitadas com exigências legais das mais variadas naturezas, por exemplo. Os políticos podem responsabilizar a burocracia pelas demoras ou não cumprimento dos compromissos assumidos, até na sua eficiência pela não liberação dos recursos desejados.

A atual equipe técnica do setor econômico do governo conta com pessoal qualificado que conhece as histórias do que já aconteceu, que chegaram a ser desastrosas. Ainda que a situação recente esteja abaixo do que seria desejável, não se pode afirmar que haja um descontrole perigoso que possa levar, por exemplo, a uma hiperinflação. O que se pode lamentar é uma deterioração na eficiência do setor público como um todo, notadamente na prestação dos serviços sociais do governo como na saúde, na educação e na pesquisa. Também a segurança pública dá sinais preocupantes em diversos locais.

Não se está dotando a economia brasileira com as condições de manter a sua competitividade internacional que não pode se resumir nas produções primárias. Para a volta ao desenvolvimento no Brasil há que se contar com empregos de melhor qualidade que podem ser proporcionados pelo setor manufatureiro que encontra uma concorrência acirrada no exterior.

O que se lamenta é que a realidade está determinando um ritmo de desenvolvimento bem abaixo da potencialidade dos recursos naturais e humanos disponíveis no país. A biodiversidade brasileira e os recursos humanos decorrentes de uma elevada miscigenação da população brasileira não estão sendo aproveitados para o atendimento das demandas mínimas de todos. Há que se procurar formas políticas que permitam um relacionamento dos dirigentes eleitos adequados com as aspirações populares com o que é possível na economia, aperfeiçoando o sistema político e eleitoral do Brasil, pois no que se refere às equipes técnicas responsáveis pela execução da política econômica parece que os níveis estão adequados, ainda que sempre possam ser melhorados.