Estudos Mais Profundos Para o Próximo Governo

19 de fevereiro de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: além dos programas visando às eleições, considerações sobre a realidade nacional, esboços como de Armínio Fraga, previdência social, reforma fiscal, reformas indispensáveis começando pela Política

Considerando as dificuldades naturais de um fim de governo, parece que já é tardio que sejam apresentados esboços das mudanças que estejam sendo propostos pelos muitos candidatos, baseados em estudos mais profundos, tecnicamente elaborados.

Armínio Fraga, que foi presidente do Banco Central do Brasil e possui boa experiência no exterior, concedeu entrevista para o Valor Econômico sobre o assunto

Existe um razoável consenso que muitas reformas de vulto terão que ser promovidas pelo governo que for eleito em outubro deste ano, começando com a política que está mostrando que o atual sistema partidário e eleitoral não facilita que os eleitos correspondam aos anseios da população brasileira. A falida Previdência Social implica em déficits elevadíssimos que não podem ser arcados pelos orçamentos de forma sustentável. Do ponto de vista fiscal, os recursos arrecadados são somente suficientes para os custeios básicos, sem que haja sobras para os investimentos mínimos indispensáveis. A segurança pública está exigindo soluções de emergência, mas que necessitam de medidas posteriores para suporte da educação, saúde e assistência social das populações menos favorecidas, mais vulneráveis às ações dos criminosos. As pesquisas que devem ajudar a aumentar a eficiência da economia brasileira pode fazer somente o mínimo que é insuficiente. O desequilíbrio entre os poucos privilegiados e a massa da população desamparada não pode ser sustentada por muito tempo, dificultando a compreensão da população e ampliando a sua sensação de injustiça.

Existem muitos profissionais que estão preocupados com a situação e elaborando alguns estudos sobre os assuntos que consideram mais graves, discutindo com outros e até potenciais candidatos à Presidência da República. Também as variadas entidades de pesquisas que existem no Brasil, como o EPEIA, do Ministério de Planejamento, a Fundação Getúlio Vargas e outras dispõem de estudos efetuados sobre assuntos específicos que ainda não estão aglomerados num conjunto que poderia ser um programa de governo. No entanto, sente-se que muitos deles não consideram a realidade brasileira limitada pelas suas atuais condições políticas que aparentam ter chegado a situações críticas.

Também os aspectos históricos que condicionam o Brasil atual, como a Federação, nem sempre são levados em conta por profissionais que tendem a estar especializados em determinados segmentos do conhecimento, sem que o conjunto seja considerado com todas as suas interdependências. O cenário externo atual parece favorecer os países emergentes que estejam dispostos ao sacrifício reconhecendo que os recursos disponíveis sempre são inferiores aos desejados, havendo que se selecionar as prioridades sobre as quais nem todos estão de acordo, em função das diferenças regionais e as disparidades de renda vigente no país.

Também não parece haver uma clara consciência sobre os instrumentos de política a serem utilizados, bem como as estratégias possíveis, mesmo que os objetivos gerais sejam razoavelmente comuns: máximo de desenvolvimento possível, com o mínimo de desequilíbrios como a inflação e as distribuições dos benefícios. Além de outros, como a preservação do meio ambiente, que estão crescendo na consciência da população.

Ainda que os instrumentos de política econômica como a fiscal, monetária, cambial, salarial sejam razoavelmente conhecidos, não há um consenso sobre a sua dosagem e os períodos em que as ações governamentais estejam sendo cogitadas. Também sobre a participação efetiva do setor privado brasileiro como do exterior não parece haver um consenso razoável. Tudo indica que a improvisação a que o governo atual está restrito não agrada a nenhum segmento, do governo como das diversas oposições.

Os interesses setoriais e regionais são diferenciados, além de disporem de poderes políticos desiguais. Os que deveriam estar representados pelos partidos políticos acabam sendo explicitados de forma substitutiva pelas diversas bancadas pelas quais estão divididos, principalmente entre os parlamentares, como os dos ruralistas, da saúde, dos evangélicos etc. Também existem grupamentos, como dos diversos funcionários públicos organizados que possuem um apreciável poder político que acaba influenciando no comportamento dos parlamentares como do governo, alguma vezes de forma subreptícia.

O que deveria estar se aperfeiçoando ao longo do tempo para as tomadas das decisões coletivas aparenta estar fortemente influenciado por particulares situações, onde a barganha, nem sempre lícitas, acaba ganhando de importância.

Com a carência de uma burocracia pública devidamente organizada, acaba-se ficando com instabilidades econômica e política no país, que ganham crescente importância. A gestão de todo o processo fica mais difícil, registrando-se substanciais prejuízos na eficiência pela descontinuidade de muitas ações governamentais, lamentavelmente.

Mesmo que os estudos não possam cobrir todas as deficiências, as mais graves poderão ficar mais claras, permitindo que os diversos segmentos políticos se posicionem sobre elas. Sempre, mesmo a iniciativas precárias como estas acabam sendo mais positivas do que a inércia, que parece ter sido a marca dos últimos anos.