Polícia Federal Indicia Membros do Conselho da Petrobras

4 de abril de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: a compra desastrada da refinaria de Pasadena, personalidades empresariais, responsabilidade dos membros do Conselho de Administração da Petrobras | 2 Comentários »

Os principais jornais brasileiros estão noticiando com destaque a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras que autorizou a operação de compra da refinaria de Pasadena com um sobrepreço estimado em US$ 741 milhões da belga Astra Oil.

Refinaria de Pasadena nos Estados Unidos adquirida com sobrepreço pela Petrobras

A presidente do Conselho de Administração da Petrobras era Dilma Rousseff e entre os membros presentes na reunião que autorizou a compra da refinaria de Pasadena estavam Antonio Palocci, Cláudio Haddad, Fábio Colletti Barbosa, Glauber Vieira e José Sergio Gabrielli. Eles alegaram que o assunto não foi relatado em detalhes de forma a constatar as irregularidades. Mas, como é natural, a Polícia Federal elaborou um parecer que os membros do Conselho foram responsáveis, pois deveriam solicitar todas as informações indispensáveis para autorizar a desastrosa aquisição daquela refinaria. Para estas medidas existem estes conselhos, que fogem às operações de rotina do dia a dia.

Muitos membros dos conselhos de estatais brasileiras, apesar de receberem substanciais recursos chamados jetons para participar das reuniões destas entidades, não se davam ao trabalho de executar os trabalhos esperados, simplesmente homologando as propostas que eram apresentadas pelos executivos destas empresas. Se eles aprovaram a aquisição daquela refinaria, sem examinar todos os aspectos indispensáveis, infelizmente, devem ser considerados no mínimo conselheiros que não executaram suas tarefas de forma adequada, devendo ser responsabilizados pelas suas falhas.

A atual legislação transforma estes conselheiros em corresponsáveis pelos erros cometidos pela Petrobras ou outras estatais, como também acontece nas entidades privadas. Não se trata de cargos honoríficos, mas podem ser chamados para responder solidariamente por eventuais prejuízos que causarem, o que parece de inteira justiça.

Mesmo em entidades que não visem o lucro, os eventuais membros do Conselho podem ser chamados como responsáveis solidários por eventuais irregularidades que forem cometidas.

No caso concreto da refinaria de Pasadena, até que haja a possível punição dos membros do Conselho de Administração haverá um longo processo, mas esta constatação da Polícia Federal já é um indício de responsabilidade, ainda que estes membros não tenham usufruído de vantagens pessoais.