As Dificuldades de Administrar um País como o Brasil

1 de julho de 2019
Por: Decio Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: as experiências europeias, as tarefas de Estado e do Governo, exageradas mudanças com menos de seis meses do novo governo, lições deixadas pelas histórias de muitos países

Com as muitas mudanças que ocorrem na composição do atual governo federal do Brasil, no nível ministerial como no comando de entidades consideradas estratégica, com cerca de seis meses desde a sua posse, parece indispensável que se reflita sobre as causas que estejam as provocando muitos problemas. As experiências de outros países podem auxiliar na identificação de algumas medidas que necessitariam ser consideradas. Parece útil destacar-se no Brasil as funções do Estado que se preocupa com o país como um todo ao longo do tempo, e o do Governo, que se restringe ao período do mandato estabelecido pela eleição e pela legislação relacionada com ela.

Há milênios os mandarins na China, selecionados por concursos, eram os encarregados da administração do país, com funções civis e militares, auxiliando os Imperadores

Pelo que se sabe historicamente, a China conta um sistema milenar para cuidar da administração daquele país, com a ajuda dos conhecidos como os mandarins, selecionados por concurso e méritos, para ajudar os Imperadores no governo. No Ocidente, os militares começaram a receber formações para atuarem de forma sistêmica para maior eficiência das suas forças nas guerras, havendo os encarregados das informações, das tropas disponíveis, da logística bem como das suas operações necessárias. Este tipo de treinamento teve grande desenvolvimento na época de Napoleão Bonaparte. No Brasil, isto acabou sendo ministrado nos cursos de Estado de Maior do Exercito, indispensáveis para os militares serem promovidos a generais. Com pequenas variações, isto ocorre também na Aeronáutica como na Marinha.

Na administração civil tornaram-se mais conhecidos os cursos da França, os de assuntos públicos que formavam candidatos para trabalharem no governo, mesmo de diversas preferências ideológicas, para estarem capacitados a uma atuação eficiente com os eleitos. Na Alemanha, parcialmente adaptada no Ministério da Fazenda do Brasil, cuidava-se da formação de profissionais capacitados para a administração fazendária. Sem este tipo de preparação corre-se o risco de um governo sem a devida composição de uma equipe com muitos profissionais capacitados para o desempenho de funções que independem até de quem esteja temporariamente no comando do governo.

Não parece dos mais convenientes o regime governamental em que o Presidente da República decida emocionalmente, baseando-se até naqueles que o cercam de perto, ainda que ele tenha sido eleito democraticamente. Inicialmente, o Presidente acumula no Brasil o papel de Chefe de Estado e do Governo, o que aparenta ser possível de ser aperfeiçoado.

Para evitar-se o desgaste junto à opinião pública com frequentes mudanças de membros do governo, parece recomendável que se conte com um setor que junte informações sobre os possíveis considerados para ocupar funções estratégicas. Isto não pode ser confundido com autoritarismo, pois qualquer governo democrático necessita contar com o máximo de informações possíveis, evitando-se mudanças frequentes.

Os eleitores brasileiros estão aprendendo à dura pena que o sistema político do país é o representativo. Ha necessidade de partidos políticos com ideologias e programas claros, principalmente para contar com uma firme bancada parlamentar para dar o suporte necessário ao governo eleito. Sem uma base política clara, o projeto do governo acaba necessitando de constantes ajustamentos, dando a impressão de uma confusão.

Mesmo que o presidente eleito tenha sido um ex-militar, sem ter chegado aos postos mais elevados, sua convivência com antigos colegas deve ter-lhe proporcionado à noção da necessidade de um sistema integrado de governo. E também que existe uma necessidade dos eleitos contarem com uma consagrada carreira ao longo de muitos mandatos, ao mesmo tempo em que tenha um mínimo de vivência em alguns governos, pois o Executivo é muito diferente do Legislativo.

A administração pública é mais complexa do que se pensa fora dela. Há necessidade de um programa claro, que seja apoiado por um grupo de profissionais que tenham experiências de trabalhos conjuntos, pois as dificuldades que vão surgindo são mais que naturais dadas às diferenças de personalidades envolvidas. Espera-se que este aprendizado não implique em custos muito elevados para o Brasil.