Reforma Administrativa do Governo Federal
3 de setembro de 2020
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais e Notícias | Tags: carreira militar, École Nationale d’Administration Publique, experiências no mundo, FEA- USP, Fundação Getúlio Vargas, London School of Economics, preparado dos mandarins na China, Reforma Administrativa, reforma administrativa do Governo Federal, universidades imperiais do Japão | 2 Comentários »
Se o objetivo da reforma administrativa do governo federal brasileiro fosse procurar o mínimo de racionalidade, existiriam muitos exemplos ao longo da história do mundo para inspirar este complexo processo. No entanto, parece que se trata somente de reduzir a importância das carreiras no serviço público, dotando o governo da possibilidade de livre nomeação daqueles que lhes sejam convenientes, com simples novos aumentos dos custeios. O exemplo mais conhecido e antigo é o da China, onde se preparava os mandarins, pelos seus méritos, para ajudarem o imperador a administrar aquele gigantesco país. Na Era Meiji, no Japão, foram criadas as universidades imperiais, começando com a de Tóquio, com objetivos semelhantes.
École Nationale d’Administration Publique, França
O que se tornou mais famoso no mundo foi a École Nationale d’Administration Publique da França para formar funcionários públicos para depois passarem a serem parlamentares. Na Alemanha, preparou-se os funcionários do setor fazendário, que ajudou os brasileiros a fazer algo semelhante. No Brasil, na carreira militar existem diversos cursos de nível para se chegar ao generalato, o que se aprendeu com Napoleão Bonaparte. A Fundação Getúlio Vargas tinha no Rio de Janeiro um curso de administração pública e outro de administração privada em São Paulo. A FEA-USP, com professores vindos da Escola Politécnica, passou a contar com condições de formarem administradores públicos, e mais recentemente a London School of Economics criou do curso de Antropologia Organizacional para ministrar sobre o comportamento grupal de funcionários de qualquer tipo de organização. Portanto, existe um amplo cabedal de conhecimentos técnicos para os que desejam efetuar uma verdadeira reforma administrativa, visando o aumento de sua eficiência.
Tivemos oportunidade usar parte destes conhecimentos no Banco Centrai do Brasil e do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, fazendo com que os funcionários fossem promovidos por mérito e por antiguidade, como está estabelecido na legislação, pois muitos dos seus direitos estão assegurados, não sendo simples promover mudanças. Sem um planejamento prévio bem elaborado, o Judiciário terá que assegurar aos funcionários direitos adquiridos, ficando tudo somente no discurso bem intencionado.
Está se observando no Brasil atual que os funcionários públicos possuem um grande poder político, pois tanto os parlamentares como membros do judiciário dependem dos pareceres elaborados por estes funcionários com longa experiência, que conhecem os detalhes de muitos processos que foram se aperfeiçoando ao longo do tempo. Eles dificilmente atuarão contra seus próprios interesses e conhecem detalhes importantes, que não são do conhecimento dos que eventualmente passam pelo governo por tempos limitados.
Para se conseguir avanços importantes, há que se utilizar os conhecimentos destes especialistas, o que parece que não está acontecendo no momento.
A Reforma Administrativa é uma vergonha!
Cara Ana Maria Porto de Almeida,
É um processo muito difícil que exige uma preparação cuidadosa.
Paulo Yokota